Termos e Condições de Venda

O principal objetivo da Vitabasic é oferecer garantias aos seus clientes estabelecendo, para o efeito, elevados níveis de qualidade, de modo a salvaguardar os interesses dos clientes e gerando, consequentemente, confiança recíproca.

Este website, www.shop.vitabasic.pt, pertence à empresa Vitabasic Unipessoal Lda, com sede na Urbanização Encosta do Sol, lote 7 Loja 2, União de freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades, concelho de Coimbra, registada na Conservatória do Registo Comercial de Coimbra com NICP 508617669, com o endereço eletrónico geral@vitabasic.pt, doravante designada por Vitabasic.

O nosso serviço consiste na disponibilização de produtos médicos e ortopédicos divulgados por via eletrónica, através do nosso endereço de acesso à Loja Online – www.shop.vitabasic.pt, nos termos e condições aqui descritos, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços.
Para qualquer esclarecimento sobre as condições gerais de utilização, o utilizador deve contactar a Vitabasic através dos seguintes meios:

E-mail: geral@vitabasic.pt


Telefone: 239811063 ou 916402835 (de segunda a sexta-feira, das 10:00 às 13:00).
À Vitabasic é reservado o direito de alterar as condições sem aviso prévio, estando o utilizador sujeito aos termos e condições em vigor à data da sua utilização, sendo que a sua utilização significa que concorda e consente com os nossos termos e condições.

O conteúdo do nosso website está protegido no âmbito da Propriedade Intelectual, nomeadamente pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial e os direitos de autor, pelo que a sua utilização, reprodução ou menção dos seus conteúdos é proibida por lei e a sua violação constitui um crime.

As marcas e os nomes dos produtos utilizados no nosso website são da propriedade das respetivas pessoas ou empresas, pelo que a sua utilização, reprodução ou menção dos seus conteúdos é igualmente proibida por lei.

A utilização do conteúdo do site está sujeita à autorização expressa da Vitabasic ou do titular dos direitos de Propriedade Intelectual.

Ao usufruir do serviço disponibilizado no nosso website, o utilizador garante ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Os utilizadores com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes legais.

ÂMBITO DE APLICAÇÃO

As presentes condições gerais de utilização e contratação dos nossos produtos aplicam-se aos utilizadores do nosso website e a quaisquer operações e transações de natureza comercial ou outras, realizadas através do nosso website em Portugal.

UTILIZAÇÃO E PRIVACIDADE DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais fornecidos, voluntariamente, pelos utilizadores ao proceder ao registo e à compra de produtos da nossa loja são para utilização exclusiva da Vitabasic e não será divulgada a terceiros sem consentimento do titular.

A Vitabasic confere aos titulares dos dados pessoais recolhidos o direito de acesso, de retificação, de apagamento dos dados, de limitação do tratamento e de portabilidade. Para tal, o titular necessita, apenas, de aceder ao campo de registo para realizar as alterações que julgue necessárias, ou entrar diretamente em contacto com a Vitabasic através dos vários contactos disponibilizados no nosso site.

Para efeitos de acesso à conta pessoal, o utilizar deverá garantir a segurança dos seus dados e não partilhar as informações a terceiros, de forma a garantir que outros não os utilizem.

A NOSSA LOJA 

a. A Vitabasic garante os preços de referência das diversas marcas que comercializa.
b. À Vitabasic reserva-se o direito de alterar o preço nos produtos da sua loja online que não estejam devidamente corretos, sem aviso prévio ao cliente.
c. As campanhas promocionais de destinam-se apenas aos produtos identificados como tal, bem como só serão acessíveis nas datas indicadas.
d.As campanhas ou promoções efetuadas na loja online, bem como atribuição de ofertas ou brindes, poderão não ser aplicadas em encomendas realizadas via telefone ou e-mail.Como tal, antes de efetuar a encomenda, o cliente deverá sempre questionar se é possível ter acesso à campanha ou promoção em vigor.

 PRODUTOS STOCK- OFF
1. Caso haja rutura de stock no produto da categoria stock-off, aquando da preparação da encomenda, o cliente será contactado telefonicamente ou via e-mail, de forma a garantir a entrega parcial da encomenda ou o cancelamento da mesma.
2. Nesta situação, e caso o cliente já tenha efetuado o pagamento da encomenda na totalidade, a Vitabasic apresenta várias soluções, nomeadamente:
1.substituição por outro produto no mesmo valor,
2. valor em crédito para uma próxima encomenda,
3. devolução em dinheiro.
E. PRODUTOS DISPONÍVEIS POR ENCOMENDA
1. Se determinado produto tiver como estado "Produto disponível por encomenda", o prazo indicado não prevê ruturas de stock no fabricante.
2. Se um produto estiver esgotado no fabricante, a Vitabasic contactará o cliente apresentando as soluções supra mencionadas no nº2 da alínea d) do ponto Loja Online.
3. A Vitabasic reserva-se o direito de cobrar portes de envio para um produto "disponível por encomenda", caso o cliente pretenda que esse produto seja enviado depois da restante encomenda. Cada produto tem informação sobre o prazo de entrega e custos de envio, sendo que o cliente tem acesso a essa informação no momento da encomenda.
4. Nos termos da lei, a Vitabasic tem um período máximo de 30 dias para entregar a encomenda.

 ENCOMENDAS
1. Todas as encomendas de produtos disponíveis em stock serão entregues na morada indicada, no prazo máximo de 72 horas ou três dias uteis para Portugal Continental e em 3 a 20 dias para as Ilhas e Europa, para o Japão, Brasil e Coreia do Sul poderá levar até 30 dias úteis. Esta condição não é aplicável: nos produtos disponíveis por encomenda, caso haja falha momentânea do stock, em períodos festivos e/ou promocionais (exemplo: Natal, Black Week/Friday, entre outros) ou em caso de problemas com transportadoras.

Durante o estado de emergência, o tempo de entrega será superior: 3 a 5 dias úteis para tratamento e expedição da encomenda + prazo de distribuição da encomenda, à responsabilidade das empresas transportadoras para Portugal Continental, não se realizando envios para a Europa.

2. Encomendas inferiores a 249.99€, com morada de entrega em Portugal Continente, são entregues mediante o pagamento de portes. As encomendas para as ilhas,resto da Europa, japão, Coreira do Sul e Brasil têm um valor de portes diferente, calculado caso a caso, assim como um tempo de entrega variável, dependente do número de encomendas e do próprio transitário (para mais informações deverá contactar a Vitabasic).
As encomendas serão entregues de segunda a sexta-feira, exceptuando feriados nacionais.
3.Salvo acordo em contrário entre as partes, a Vitabasic dará cumprimento à encomenda dos produtos disponíveis por encomenda no prazo máximo de 30 dias, a contar a partir da data de pagamento da encomenda. Isto não se aplica aos casos de envios à cobrança, em que o envio será no prazo máximo de 30 dias após a encomenda ser feita.
4.Caso se verifique indisponibilidade do produto encomendado, a Vitabasic informará o cliente desse facto e reembolsá-lo-á dos montantes pagos, caso seja essa a opção do cliente, no prazo máximo de 10 dias úteis a contar da data do pedido de devolução ou da identificação da conta bancária para a transferência do valor.
5. No seguimento do número anterior, a Vitabasic, no sentido de satisfazer as necessidades do cliente, apresentará um produto com preço e caraterísticas equivalentes/idênticas, podendo o consumidor optar pela substituição do produto ou pela devolução total do valor pago. Caso opte pela substituição, se houver custos adicionais, os mesmos ficam ao encargo do consumidor, sendo o mesmo previamente informado desses custos. Se o produto substituído tiver um valor inferior, a diferença será também devolvida ou, para agilizar o processo, poderá ficar em crédito para uma encomenda posterior, se for essa a vontade do utilizador.
6.No caso de existir na encomenda algum produto em rutura de stock, que apenas tenha sido possível verificar após pagamento do cliente, a Vitabasic garante a reposição do produto em tempo útil (10 a 30 dias), salvo casos em que o produto esteja esgotado no fabricante ou tenha sido descontinuado. Neste caso, não é garantido que o mesmo produto venha com o preço de campanha ou promoção em vigor no momento da compra e, nesse caso, a Vitabasic devolverá o valor.
7.Após pagamento da encomenda, se um produto estiver esgotado ou em stock limitado, a Vitabasic informará o cliente do tempo previsto para a reposição do produto respeitando os prazos legais. Serão apresentadas as seguintes soluções:

i. Aguardar reposição do produto;
ii. Devolução do valor do produto (caso já tenha sido efetuado pagamento);
iii. Anulação da encomenda;
iv. Colocação do valor do produto em crédito.

8.Quando se verificar que determinado produto está descontinuado, a Vitabasic comunicará ao consumidor a possibilidade de substituição por produto com características idênticas ou da devolução do valor pago.
9. Em caso de reentrega, por alteração subsequente da morada de entrega por parte do cliente ou ausência deste cliente, na morada indicada, será cobrado o valor da reentrega no ato de entrega.
10.Os portes grátis a partir dos 249.99€ são apenas válidos em Portugal Continental.

 MEIOS DE PAGAMENTO
São aceites os seguintes meios de pagamento:
Contra Reembolso para encomendas inferiores a 400€;

Referência Multibanco;

MBWay;

Transferência Bancária nacional e internacional;

Cartão de Crédito (VISA/Mastercard) para encomendas superiores a 50€.


Poderá consultar mais detalhadamente as informações relativamente às formas de pagamento na página “meios de pagamento”.

1. A fatura fica disponivel na área de cliente do nosso website, bastando aceder ao mesmo, independentemente de em qualquer momento poder ser solicitada através do e-mail: geral@vitabasic.pt.
2. Os preços apresentados incluem valores de IVA à taxa legal em vigor.
3. Ao valor dos produtos encomendados poderá acrescer a taxa de transporte. Nesses casos, o valor do transporte será apresentado no momento antes da conclusão da encomenda, conforme descrito na página “condições de envio”.

CANCELAMENTO DA ENCOMENDA
O utilizador poderá cancelar a encomenda online efetuada no site a qualquer momento, até à sua entrega, com direito ao reembolso total do valor pago.

DEVOLUÇÕES

1.Direito de resolução do contrato à distância
Após a receção da encomenda, o utilizador tem direito a resolver o contrato e devolver a sua compra sem que, para tal, tenha de invocar qualquer motivo, desde que não tenham sido abertos os produtos ou retirados quaisquer selos de inviolabilidade após a entrega, bastando, para isso, comunicar-nos a intenção de resolução do contrato devendo para tal preencher o formulário em - https://shop-vitabasic.shopk.it/contact. Não aplicável a produtos personalizados.

O prazo de livre de resolução é de 14 dias a contar do momento em que o consumidor, ou um terceiro indicado por este, adquira a posse física do bem.
Perante a resolução supra identificada, a Vitabasic reembolsará o utilizador de todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega do bem. No entanto, incumbe ao consumidor suportar o custo da devolução do bem. O reembolso das quantias pagas pelo utilizador ocorrerá nos 14 dias posteriores àquele em que a Vitabasic tenha recepcionado os produtos devolvidos e verificado as condições do(s) bem(ens).

2. Produtos com defeitos ou danificados no transporte.
Todos os nossos equipamentos estão garantidos contra defeitos de fabrico durante dois anos a partir da entrega. A garantia não inclui a utilização indevida ou o desgaste habitual.
No caso dos produtos consumíveis (cabos, esponjas, eletrodos, baterias, carregadores, material descartável, geis de massagem e condutores) a garantia será de 180 dias após a data de entrega.
Em caso de produto defeituoso, a Vitabasic procederá, dependente do caso e de acordo com a vontade do utilizador, à substituição, reparação, resolução do contrato, soluções que serão gratuitas para o utilizador. O utilizador tem um prazo de 30 dias a contar do conhecimento do defeito ou desconformidade para comunicar a situação. Para tal, deverá contactar a Vitabasic através do formulário de contacto existente em https://shop-vitabasic.shopk.it/contact


Salvo prova em contrário, entender-se-á que todos os produtos estão conformes com o contrato sempre que cumpram todos os requisitos que se expressam de seguida:
• Se ajustem à descrição realizada pelo vendedor e possuam as qualidades do produto que o vendedor tenha apresentado ao consumidor e utilizador sob a forma de amostra ou modelo.
• Estejam aptos para os usos a que ordinariamente se destinam os produtos do mesmo tipo.
Caso o produto seja danificado no transporte, a referir ainda que, sempre que possível, caso se verifique alguma anomalia no ato de entrega, deve o cliente ou terceira pessoa que receber a encomenda proceder à anulação da guia de transporte que o transportador pede para assinar. Se a encomenda não for entregue nas devidas condições, essa indicação deverá ser especificada na guia, com descrição sumária dos factos, e necessitamos que o comunique no mesmo dia em que receber a encomenda de forma a comunicar com a transportadora. Não poderá ser aberta a embalagem.
Igualmente, a fim de facilitar o processo de devolução, agradecemos-lhe que nos remeta fotografias do artigo danificado e da sua embalagem na parte em que se verificaram os danos.
Antes de abrir a encomenda, recomendamos que verifique se a embalagem coincide com o que pedido, fazendo uma reclamação caso exista alguma anomalia.

3. Devoluções
O cliente pode efetuar a devolução de qualquer artigo, num prazo máximo de 14 dias, prazo este definido a partir do dia em que o consumidor ou uma terceira pessoa, em representação deste, com exceção do transportador e indicado pelo consumidor, obtenha a posse física dos bens adquiridos, desde que este se encontre nas condições em que foi entregue, sem ser aberto ou usado.
Se numa mesma encomenda foram comprados vários bens e o seu envio foi feito separadamente, os 14 dias começam a contar a partir da entrega do último artigo da encomenda, mesmo que o consumidor pretenda devolver um dos primeiros artigos que recebeu.

LEI E FORO

Em todo o omisso, aplicam-se as leis para este tipo de contratos.

A loja online respeita as normas legais aplicáveis em Portugal no exercício de comércio à distância (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro alterado pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho).

Em caso de litígio na interpretação ou aplicação das presentes condições, é competente o foro da comarca de Coimbra, com expressa renúncia a qualquer outro.

De acordo com a Lei n.º 144/2015 (que transpõe a diretiva comunitária 013/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21/05/2013) informamos que, em caso de litígio, os senhores consumidores podem recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Av. Fernão Magalhães, N.º 240, 1º, 3000-172 - COIMBRA | telf.: 239821690 - fax 239821690 geral@centrodearbitragemdecoimbra.com

Este estabelecimento dispõe de Livro de Reclamações online - https://www.livroreclamacoes.pt/inicio/reclamacao

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